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Ministro do STF volta a negar suspensão de MP do contrato de trabalho

Para Marco Aurélio, não há, por hora, motivos para cercear o Poder do Executivo em editar medidas provisórias sobre temas trabalhistas, principalmente em época de crise.

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Ministro do STF mantém MPs editadas para combater efeitos da pandemia

Ministro Marco Aurélio entendeu que as medidas provisórias ainda serão analisadas pelo Congresso e não há motivos para intervenção da Justiça neste momento. 

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STF mantém portaria que cria regras para Polícia Rodoviária Federal

Decisão derruba liminar concedida por Toffoli, que atendia pedido da Associação Nacional do Delegados de Polícia Federal para suspender normas para ações conjuntas.

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Marco Aurélio confirma voto contra prisão após segunda instância

Primeiro a votar no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância, o relator ministro Marco Aurélio reafirmou seu entendimento contra a medida, posição que disse ser “conhecida desde sempre”.

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Marco Aurélio nega liberdade ao ex-ministro Moreira Franco

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