O relator do processo, ministro Marco Aurélio, votou contra a possibilidade de negociação coletiva. Ele foi seguido por dois ministros. Edson Fachin abriu a divergência.
Marco Aurélio atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do Maranhão. Contagem populacional foi suspensa por falta de orçamento.
Ação aberta pelo presidente da República pedia que decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul contra disseminação da covid-19 fossem anuladas.
Presidente pede que os decretos sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar, “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.
Caso envolve um pecuarista acusado de matar a cunhada e o pai dela com ajuda de 5 pessoas. Segundo o processo, disputa pela herança de uma fazenda seria o motivo do crime.
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