Últimas notícias Marco Civil da Internet

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Inclusão digital exige renovação de pontos públicos de internet

Mesmo com o aumento no número de domicílios brasileiros conectados à internet, os centros de inclusão digital ainda são constantemente usados por aqueles que não têm nem computador nem banda larga fixa em casa.

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Fim da neutralidade de rede nos EUA pode ter impactos na internet no Brasil

A decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) de revogar a neutralidade de rede no país pode ter repercussões também no Brasil. Aprovada em 2015 pelo órgão durante a gestão de Barack Obama, a norma foi derrubada em votação ocorrida na quinta-feira (14) com aval de conselheiros indicados pelo Partido Republicano, seguindo diretriz da administração de Donald Trump. A regra impedia provedoras de acesso à internet de tratar de forma discriminatória os dados que circulam em suas redes, de bloquear sites, de piorar ou retardar a conexões intencionalmente e de priorizar serviços e informações de parceiros. Sem a neutralidade, as operadoras poderão adotar essas práticas, estando autorizadas, por exemplo, a vender pacotes diferenciados como no caso da TV por assinatura – um somente com e-mail, outro com redes sociais e vídeos e assim por diante.

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Seminário discute a garantia do respeito aos direitos humanos na internet

Para discutir a situação dos direitos na rede, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizou, nesta terça-feira (22), em Brasília, o Seminário Liberdade de Expressão e Direitos Humanos na Internet: em busca do equilíbrio.

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Relator da OEA critica violência contra jornalistas e monopólio da mídia

O relator para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, considera que a violência contra jornalistas e a falta de políticas sobre diversidade e pluralismo nos meios de comunicação do Brasil são problemas para a democracia brasileira.

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