Últimas notícias Marco Civil da Internet

O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, o presidente, durante café da manhã com jornalistas setoristas, no Palácio do Planalto.
Geral

"Se Marco Civil foi suficiente, hoje não é mais", diz Paulo Pimenta

Ministro da Secom avalia que a Lei 12.965/14 assume, atualmente, um caráter anacrônico, ao livrar as big techs em casos de enfrentamento a discursos de ódio, pedofilia, racismo e outros.

Brasília (DF) - Os veículos de comunicação do Senado lançam campanha contra as fake news. A intenção é conscientizar cada cidadão da importância de não divulgar notícias falsas. Foto: Pedro França/Agência Senado
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PL das Fake News: Câmara discute limites para empresas de tecnologia

Em meio a muita polêmica, relator do projeto de lei, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), espera que a votação ocorra ainda este semestre. Tema foi debatido nesta semana em audiência no STF.

Teclado de computador iluminado por código cibernético
Justiça

Especialistas alertam para falhas na proteção de dados na Internet

Advogado e professor de Direito Constitucional, Antônio Carlos Freitas Junior alerta que, na prática, Marco Civil da Internet não tem sido suficiente para evitar propagação de fake news no país.

Internet Aplicativos de mensagem
Geral

Algoritmo: a ferramenta que faz o internauta se sentir perseguido

Ferramenta matemática percebe e reorganiza conteúdos semelhantes aos acessados na internet. Nesta quarta-feira, STF retoma discussão sobre responsabilidade de provedores na remoção da desinformação.

Audiência pública sobre Marco Civil da Internet 
Crédito para a foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Justiça

Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem

Tema está sendo debatido em audiência pública no Supremo convocada por Dias Toffoli e Luiz Fux. Eles são relatores de dois recursos que tratam do uso abusivo das redes sociais e que pedem a remoção de conteúdos.