De acordo com Daniel Ferreira, o valor arrecadado pelos leilões equivale a 10 vezes a verba anual destinada ao saneamento básico por todos os entes federativos, que é de R$ 4,5 bilhões.
Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro é considerado importante para dar continuidade aos esforços de regionalização dos serviços públicos de saneamento básico.
O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.
A legalidade da lei foi questionada pelo PDT, PCB e o PSOL, que argumentam que as regras induzem empresas privadas a participarem de licitações onde as estatais não apresentam prejuízos.
Marco do Saneamento estabelece prazo para fim dos lixões. Prazo varia conforme planos de resíduos sólidos e número de moradores nas cidades e, de modo geral, vai até 2024.
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