Servidoras e servidores das universidades e institutos federais em greve reivindicam reestruturação de carreiras, além de reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Segundo as regras do programa, que é coordenado pelo MEC, R$ 200 serão pagos por dez meses a cada ano e podem ser sacados a qualquer momento pelo estudante.
O não cumprimento da orientação do Ministério da Educação poderá resultar em irregularidade administrativa. Instituições de ensino superior deverão suspender a oferta de vagas imediatamente, mas terão 30 dias para recorrer de decisão federal.
Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.
Conforme substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho, no caso de formação técnica e profissional, a carga horária mínima da formação geral básica será de 1.800 horas.
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