Medida provisória assinada pelo presidente Lula foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13). MP tem validade imediata, mas precisará de aval posterior do Congresso.
Ministro interino da Fazenda se reuniu, nesta quarta-feira, com presidente do Senado. Congresso derrubou veto do presidente Lula a projeto que prorrogou desoneração de 17 setores.
Presidente do Congresso discutiu o assunto com nove líderes do Senado nesta terça-feira (9) e prometeu conversar ainda com o ministro Fernando Haddad e demais lideranças.
Pagamento será custeado com recursos decorrentes de R$ 67,7 bilhões do excesso de arrecadação de determinadas fontes no exercício de 2023 e de superávit financeiro de R$ 25,4 bilhões.
Texto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 22 contrários. Medida reforçará arrecadação em até R$ 35 bilhões no próximo ano.