O presidente Jair Bolsonaro vetou o pagamento de três faturas elétricas adicionais para moradores do Amapá. Segundo o governo, o pagamento geraria novas despesas.
Finalidade da MP é possibilitar alocação mais eficiente dos recursos e reforçar critérios técnicos para a ocupação de cargos. Expectativa é a que as transformações ocorram até 2023.
Objetivo é modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial.
A MP tem validade imediata após publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Presidência diz que MP preza por saúde das empresas mantendo mecanismos de defesa do consumidor constantes da lei alterada, já que prorrogações continuam a beneficiá-lo.
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