Excepcionalização permite, por exemplo, a dispensa de licitação para que a administração pública direta e indireta possa celebrar contratos de aquisição de vacinas e insumos voltados ao combate da covid-19.
O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador.
"A nossa capacidade de investimento vem diminuindo e o sistema não pode colapsar, por isso também a privatização", afirmou o presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar a sanção.
De acordo com o texto, as instituições financeiras públicas e privadas ficam dispensadas de exigir documentação de regularidade fiscal para aprovar o crédito.
A medida amplia até 31 de dezembro de 2022 o prazo para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura não realizados em virtude da pandemia de covid-19
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