A maioria das recomendações feitas ao Brasil em 2016 pelo Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Empresas e Direitos Humanos ainda não foi cumprida de forma satisfatória, e em alguns casos houve até retrocesso.
O Senado aprovou hoje (7) três medidas que ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra elas. Duas matérias já tinham sido apreciadas pelos deputados e seguem para sanção presidencial: a que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet.
Um levantamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mostra que o número de medidas protetivas concedidas a vítimas de violência contra a mulher no município do Rio de Janeiro aumentou 60,56% no ano passado, em comparação com o ano anterior. Foram deferidas 1.869 medidas protetivas em 2017, contra 1.164, em 2016. No estado do Rio, foram concedidas 17.069 medidas protetivas no ano passado, 1,2% a mais do que o total de 2016.
Nos últimos seis anos, 127.963 medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
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