Últimas notícias Medidas Provisória

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais
Justiça

Moraes autoriza rito simplificado para tramitação de MPs

Objetivo é dar mais rapidez a propostas durante período em que durar a pandemia de coronavírus.
Câmara dos Deputados
Política

Medidas provisórias trancam pauta na Câmara

Mais uma vez os deputados iniciam a semana com a pauta de votações trancada, só que desta vez não é pelo Projeto de Lei do Marco Civil da Internet: é pelas medidas provisórias que alteram a legislação tributária (MP 627) e permitem o uso do Regime Diferenciado de Contratações

  • Ver mais