Últimas notícias medidas provisórias

Sessão Deliberativa Remota destinada a deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil.
Justiça

STF adia decisão sobre validade de rito simplificado de MPs

Pedido de vista de Dias Toffoli acabou ampliando liminar que torna válida a simplificação do trâmite de MPs no Congresso. Fim da votação não tem data estipulada.

O ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão do STF que retomou julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais
Justiça

Ministro do STF mantém MPs editadas para combater efeitos da pandemia

Ministro Marco Aurélio entendeu que as medidas provisórias ainda serão analisadas pelo Congresso e não há motivos para intervenção da Justiça neste momento. 

Congresso Nacional
Política

Sem deliberação pela Câmara e Senado, medidas provisórias caducam

Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), perdeu a validade nesta quarta-feira (24).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão que aprovou  Proposta de Emenda à Constituição 91/2019, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional.
Política

Senado aprova PEC sobre tramitação de medidas provisórias

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019 que altera as regras de tramitação de medidas provisórias (MPs).

O Senado realiza sessão plenária, para apreciar e votar as medidas provisórias 871/19 e 872/19 que perdem a validade se não forem aprovadas hoje.
Política

Senado vota quarta-feira PEC sobre tramitação de medidas provisórias

O Senado vai analisar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito de votação de medidas provisórias. A PEC está prevista para ir a plenário na próxima quarta-feira (12).