Novas regras serão testadas a partir de maio em diversos países da América Central e Latina, antes de serem aplicadas globalmente.
A nota técnica é publicada um mês após uma jovem de 18 anos de idade, presa por posse de maconha, ter sido estuprada por um agente de segurança enquanto aguardava a audiência de custódia.
A autorização eletrônica deve ser realizada na plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.
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