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Justiça suspende liminares que impedem redução de mensalidade escolar

A suspensão das decisões da primeira instância foi em razão da existência de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema, na qual ainda não houve decisão liminar.

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Justiça

STF decide se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar

Em uma das ações protocoladas no STF, confederação alega que escolas particulares estão cumprindo as regras definidas pelo Ministério da Educação e disponibilizando aulas virtuais e outras atividades.

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Educação

Senacon orienta consumidor a não pedir devolução de mensalidades

Em nota, Secretaria Nacional do Consumidor pede que fornecedores e consumidores busquem a conciliação no mercado de ensino para alcançar o entendimento.