Segundo o texto aprovado, políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos, contados da data da condenação ou da perda do cargo, e não do fim do mandato ou da legislatura
Proposta precisa estar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República até 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.
Segundo relator, serão apresentados dois projetos de lei. Textos alteram o funcionamento de federações partidárias, simplificam a prestação de contas e mudam regras da propaganda nas eleições.
Minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro para poder valer nas eleições municipais de 2024. Presidente da Câmara prometeu conclui a votação na próxima semana.
Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) antecipou a cobrança da presença dos parlamentares para esta segunda-feira (4), podendo cortar o ponto de quem faltar à sessão.
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