Campanha terá ações de fiscalização, como operações de emissão de notificações a empregadores caso sejam identificados trabalhadores em condições em desacordo com a Lei.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social autorizou, de agosto de 2015 a fevereiro deste ano, a prorrogação de 23 adesões ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em julho do ano passado para evitar demissões provocadas pela crise.
O governo federal divulgou hoje (4) portaria que regulamenta os prazos do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
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