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Justiça

MPRJ faz operação para apurar corrupção na Vigilância Sanitária

De acordo com o Ministério Público, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados a cinco pessoas, como a Câmara de Vereadores e o Ivisa.

WhatsApp
Geral

Quadrilha é presa por golpes pelo WhatsApp

Os golpistas criam novas contas no aplicativo WhatsApp com fotos e informações pessoais das vítimas para pedir dinheiro a familiares e amigos. Foram presas preventivamente sete pessoas.

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.
Justiça

STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa

Por oito votos a um, a Corte manteve a regra em que os devedores de tributos só podem ser denunciados ao Ministério Público para fins penais após o término de processo administrativo.

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais
Justiça

Ministro suspende exclusividade de MP para propor ação de improbidade

A exclusividade foi inserida no ano passado pelo Congresso na Lei de Improbidade Administrativa. A decisão deve ainda ser submetida à aprovação do plenário do Supremo.

Barragem, Brumadinho, rompimento
Justiça

MPMG acompanha situação de barragens, diz procurador-geral

O MPMG informou que, devido ao período chuvoso no estado, solicitou às mineradoras relatórios sobre a situação de 25 barragens em todo o território mineiro.