Polícia Civil, que administra o prédio, tem 10 dias para se manifestar sobre a proposta de transformação do antigo Dops em espaço de preservação da memória política do povo brasileiro.
Acordo prevê também um prazo de 60 dias para o estado apresentar um plano de segurança pública voltado para a repressão de adolescentes em conflito com a lei.
Retomada da demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná, foi autorizada pela Funai no ano passado, mas processo continuou suspenso por decisão da Justiça Federal.
Operação Yaucacy empregou 20 policiais federais para cumprir o mandado de prisão temporária de 30 dias do líder indígena, acusado de abuso sexual contra quatro crianças.
“Sempre me pareceu gratificador por si mesmo o empenho na busca do justo e a dedicação à defesa dos interesses da dignidade da pessoa, por meio dos direitos fundamentais”, defendeu.