Em uma votação simbólica, o plenário do Senado aprovou hoje (5) a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Conhecida como MP do Refis, a MP 783/2017, perderia a validade na próxima quarta-feira (11). Já apraovado na Câmara dos Deputados, o texto agora seguirá para sanção presidencial.
As perdas com as mudanças na Medida Provisória do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), aprovada quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados, chegam a R$ 5 bilhões, informou hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, o impacto das alterações é maior que o ganho de R$ 4,45 bilhões obtido pelo governo com os ágios dos leilões de usinas hidrelétricas e campos de petróleo e gás realizados também na quarta-feira (27).
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) a medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis. O programa prevê o abatimento de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas físicas ou jurídicas com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral da União. O texto foi aprovado em votação simbólica. Antes de seguir para apreciação do Senado, deputados ainda precisam analisar as sugestões de destaques à MP. Para não perder a validade, a medida precisa ser analisada nas duas Casas até o dia 11 de outubro.
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de empresários com a Receita Federal para o próximo dia 29 de setembro. Os líderes da Câmara dos Deputados estão em busca de acordo para votar a proposta até a semana que vem – se não fosse editada nova MP, o prazo de adesão terminaria manhã (31).
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