No mesmo ato, o ministro determinou o desbloqueio das contas da Starlink por entender que o valor das multas aplicadas contra à rede X estão quitadas.
Para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas, os valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.
Mudança constitucional permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos.
Mais de 3,4 milhões de motoristas com carteira nas categorias C, D e E estão em situação irregular no Brasil. Multa é de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Meta é coibir a venda de produtos infantis irregulares, além de garantir segurança às crianças. Empresas em que forem identificados produtos irregulares serão notificadas.
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