Por meio de decisão individual, ministro rejeitou ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar nova intepretação para regra, que foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 133/2024.
Para a coordenadora do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, Mariana Thibes, pessoas pretas têm situação de maior vulnerabilidade social por fatores como racismo e pobreza.
Em carta a partidos políticos, organizações como Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Observatório de Favelas propõem medidas contra a violência política de gênero e raça nas eleições de 2024.
Pesquisa mostra que 10.764 homens negros foram mortos por disparos de armas de fogo em vias públicas em 2022, ante 2.406 homens brancos na mesma situação.
Decisão é do juiz Fausto Dalmaschio Ferreira e diz respeito à conduta de policiais durante passeio em rota com referências negras na capital paulista, em 2020.
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