Usuários já podem autodeclarar informações no aplicativo Meu SUS Digital. Dados relativos a orientação sexual e identidade de gênero também podem constar na ficha de cadastro de unidades básicas de saúde (UBSs).
Interessados devem acessar o Sistema Enade e informar a condição que motiva a solicitação. No sistema, o estudante deve inserir documento legível que comprove o que motiva a solicitação.
Documento pode ser emitido em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Grupo de trabalho vai propor alterações nas atuais regras, estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo Jair Bolsonaro. Uma minuta com as modificações deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias.
Termo de cooperação técnica foi assinado na manhã desta quarta-feira (1º) entre a Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo (OAB SP) e a prefeitura da capital paulista.
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