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Justiça

Ministra do STF suspende MP que altera o Marco Civil da Internet

Ministra Rosa Weber suspendeu eficácia da MP que altera Marco Civil da Internet e regras sobre conteúdo em redes sociais. Decisão atende pedido da OAB e partidos políticos.

Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso
Justiça

OAB pede investigação do vazamento de dados de 220 milhões de pessoas

Em ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, OAB expressa preocupação com vazamento de informações que compreende base de CPFs superior à população brasileira.

Ministro Gilmar Mendes durante sessão extraordinária do STF
Justiça

Gilmar Mendes suspende ação contra denunciados na Operação Esquema S

Ministro anulou todas as medidas cautelares autorizadas até agora pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e ordenou que a primeira instância deixe de decidir sobre o caso.

Gilmar Mendes
Justiça

Ministro nega recurso em ação sobre correção de dívidas trabalhistas

O debate envolve a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)ou da Taxa Referencial (TR) para correção do valor de dívidas trabalhistas.
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.
Justiça

OAB recorre de decisão sobre correção de dívidas trabalhistas

No recurso, OAB pede ao STF que suspensão restrinja-se ao caso julgado no TST que motivou a ação no Supremo, ou que decisão não se aplique a ações que estão em fase inicial.