“Se você tem uma ofensa dirigida para uma pessoa ou um grupo determinado de pessoas, que você consiga destacar essas pessoas, é injúria racial", explica presidente da comissão.
Projeto também trata de outros temas relacionados à advocacia, como crime de violação de prerrogativa, garantia de honorários, teletrabalho e regras para estágio.
Pelo Código de Processo Penal, o advogado que abandona um processo, sem motivo imperioso e sem comunicar previamente o juiz, pode pagar multa de 10 a 100 salários mínimos.
Ministra Rosa Weber suspendeu eficácia da MP que altera Marco Civil da Internet e regras sobre conteúdo em redes sociais. Decisão atende pedido da OAB e partidos políticos.
Em ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, OAB expressa preocupação com vazamento de informações que compreende base de CPFs superior à população brasileira.
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