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Direitos Humanos

Entenda a diferença entre injúria racial e crime de racismo

“Se você tem uma ofensa dirigida para uma pessoa ou um grupo determinado de pessoas, que você consiga destacar essas pessoas, é injúria racial", explica presidente da comissão.

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.
Política

Senado aprova projeto que protege advogados em operações policiais

Projeto também trata de outros temas relacionados à advocacia, como crime de violação de prerrogativa, garantia de honorários, teletrabalho e regras para estágio.

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.
Política

Senado aprova proposta que extingue multa por abandono de processo

Pelo Código de Processo Penal, o advogado que abandona um processo, sem motivo imperioso e sem comunicar previamente o juiz, pode pagar multa de 10 a 100 salários mínimos.

Internet Aplicativos de mensagem
Justiça

Ministra do STF suspende MP que altera o Marco Civil da Internet

Ministra Rosa Weber suspendeu eficácia da MP que altera Marco Civil da Internet e regras sobre conteúdo em redes sociais. Decisão atende pedido da OAB e partidos políticos.

Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso
Justiça

OAB pede investigação do vazamento de dados de 220 milhões de pessoas

Em ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, OAB expressa preocupação com vazamento de informações que compreende base de CPFs superior à população brasileira.