Associação Nacional dos Procuradores da República diz ainda que determinação do ministro Dias Toffoli para abertura de investigação contra ex-procuradores da Lava Jato é ilegal.
Decisão foi anunciada após divulgação da liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
Ministro do Supremo diz que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser considerada um “dos maiores erros judiciários da história do país”.
Provas de recebimento de propina e de vantagens indevidas pelo ex-governador do Rio de Janeiro e pelo ex-secretário de governo de São Paulo foram, de acordo com STF, consideradas ilegais.
Ao analisar pedido da defesa, Toffoli concordou que acusações contra ex-ministro estão baseadas na análise de sistemas usados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina, que foram considerados ilegais.
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