A maior parte dos ministros seguiu o entendimento de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, para quem o MPF não conseguiu colher indícios suficientes de crime cometido pelos parlamentares.
Esta foi a primeira decisão favorável a Sérgio Cabral. No entanto, ex-governador do Rio permanecerá preso por responder a mais quatro processos na Justiça Federal.
No parecer, assinado ontem (6), a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger defendeu a prescrição da pretensão punitiva em função da idade do ex-presidente Lula, que tem 76 anos.
Arquivamento foi decidido pela Segunda Turma do STF, que considerou inepta denúncia do Ministério Público contra Jacob Barata, preso em 2017 em operação da Polícia Federal.
O doleiro Dario Messer, envolvido em desdobramentos da Operação Lava Jato, foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 2,1 milhões.
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