A diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e foram liberados R$ 4,52 bilhões que estavam contingenciados.
Ministério do Desenvolvimento Regional teve o Orçamento para 2021 reduzido em R$ 9,4 bilhões, entre vetos e bloqueios, e o da Educação perdeu R$ 3,9 bilhões.
Pelo cronograma definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão é de que a votação final do texto, pelo plenário do Congresso Nacional, ocorra em 24 de março.
Presidente assinou decreto que promove execução provisória do Orçamento do governo, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 ainda não foi analisado pelo Congresso.
Ministério diz em nota que apesar do crescimento comparado com 2020, orçamento para despesas discricionárias ainda segue abaixo de números registrados antes da crise fiscal.