Medida provisória destina R$ 479,8 milhões a 150 municípios atingidos por fortes chuvas em 11 estados. Dinheiro fora do teto de gastos virá por crédito extraordinário.
Reajuste do funcionalismo federal em 2022 ainda não está definido, disse o presidente Bolsonaro, que decidirá nas próximas semanas distribuição da verba reservada ao aumento.
O ministro prestou esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira sobre o relatório da CGU que apontou sobrepreço de R$ 130 milhões em convênios que somam R$ 2,9 bilhões.
A Constituição determina que a LDO deve ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o período de 17 a 31 deste mês, caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.
Crédito suplementar destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego, parcelas do BPC, subvenção para agricultura sustentável e outros programas.
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