A PEC dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos durante a vigência do estado de calamidade pública, ao permitir a separação desses gastos do Orçamento Geral da União.
Texto autoriza a União a descumprir durante a pandemia a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede governo de se endividar para pagar despesas correntes.
Texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.
Texto autoriza União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.
Se aprovada, a emenda constitucional nº 10/2020, chamada de PEC do Orçamento de Guerra, flexibiliza normas de controle de despesas e do endividamento da União durante estado de calamidade.
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