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Brasília 60 Anos - Congresso Nacional
Política

Congresso promulga emenda do Orçamento de Guerra

A PEC dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos durante a vigência do estado de calamidade pública, ao permitir a separação desses gastos do Orçamento Geral da União.
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia
Política

Câmara aprova em 2° turno texto-base da PEC do Orçamento de Guerra

Texto autoriza a União a descumprir durante a pandemia a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede governo de se endividar para pagar despesas correntes.
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia
Economia

Câmara pode votar hoje 2º turno da PEC do Orçamento de Guerra

Texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Política

Câmara pode analisar hoje PEC do Orçamento de Guerra

Texto autoriza União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Economia

Câmara analisa PEC do Orçamento de Guerra

Se aprovada, a emenda constitucional nº 10/2020, chamada de PEC do Orçamento de Guerra, flexibiliza normas de controle de despesas e do endividamento da União durante estado de calamidade.