PDL suspende uma portaria do Ministério da Economia que inclui as despesas com recursos humanos das entidades parceiras na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo fluminense não concordou com o arresto, e a Procuradoria-Geral do Estado deve recorrer da decisão. Bloqueio em caráter de urgência soma R$ 95 milhões.
Projeto garante que assim como outros prestadores de serviço, Organizações Sociais também possam receber o valor do contrato, mesmo com metas afetadas durante a pandemia.
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