Últimas notícias pagamento de precatórios

Plenário do Senado Federal, durante sessão deliberativa ordinária de votação da cessão onerosa do pré-sal
Política

Senado aprova PEC que prorroga prazo de quitação de precatórios 

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial de pagamento.

Política

Regras para pagamento de precatórios seguem para votação no plenário do Senado

Novas regras para o pagamento de precatórios foram aprovadas, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Economia

Reformulação de precatórios não retira direito de beneficiários, diz Fazenda

A mudança no sistema de pagamento de precatórios proposta pela equipe econômica foi construída com total transparência e não altera as regras para os beneficiários, informou hoje (25) o Ministério da Fazenda.

Política

Projeto que muda regras de pagamento de precatórios inicia tramitação na Câmara

Em regime de urgência, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.495/16, do Poder Executivo, que muda as regras de pagamento dos precatórios federais e trabalhistas. O projeto cria dois fundos para concentrar e pagar os precatórios.