Partilha de Bens

Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Conselho Nacional de Justiça. Fechada do CNJ. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Justiça CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

ter, 20/08/2024 - 13:16

Brasília, (DF) – 01/02/2024 - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024, participa da cerimônia o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Justiça STF decide que maiores de 70 podem partilhar bens ao se casarem

qui, 01/02/2024 - 18:51