Mesmo sem acordo, o plenário da Câmara retomou a pouco as discussões para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, que estabelece o fim da reeleição para o Poder Executivo e impõe a cláusula de barreira para acesso ao Fundo Partidário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assinou hoje (4) ato criando uma comissão especial para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política e eleitoral.
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