O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central.
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Valores serão pagos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Sessão solene do Congresso foi realizada na noite desta quarta. Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, agradeceu empenho dos parlamentares.
Texto foi aprovado no Senado sem alterações em relação à proposta aprovada na Câmara. Texto segue para promulgação, que foi marcada para a noite desta quarta
Para Marcelo Castro, Orçamento para 2023 apenas será viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. Congresso deve analisar Lei Orçamentária Anual após votação da CMO.
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