Aprovação da PEC do Pacto Federativo é essencial para ajudar estados a reequilibrar as contas públicas, disse Waldery Rodrigues. Secretário reuniu-se com governadores.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (4) que caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não o dispositivo que prevê a extinção de municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 188, em tramitação no Legislativo.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) durante live que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas.