Últimas notícias PEC dos Precatórios

Política

CCJ da Câmara aprova uso de precatório para compra de imóveis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/11, que permite o uso de precatórios judiciais para a compra de imóveis.

Política

Câmara aprova PEC que muda o pagamento de precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (30), em primeiro e em segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/16, que modifica o Artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime especial de pagamento de precatórios e viabilizar a quitação desses débito

Brasília - Reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa para discutir a crise econômica (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Economia

Governadores pedem que União autorize operações de crédito pelos estados

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu hoje (28) em Brasília os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Piauí, além do vice-governador do Maranhão.

Política

Câmara aprova em 2º turno PEC que muda o regime de pagamento dos precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/15), conhecida como PEC dos Precatórios. Foram 394 votos a favor e 4 contra.