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Sérgio Cabral
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MPF pede que tribunal amplie penas de condenados por corrupção no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que amplie as penas de 11 condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a partir do processo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, referente a crimes e

PALMAS - Feira livre de artesanato indígena na Arena dos Jogos Mundiais dos Povos Ingínenas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Geral

Justiça reduz multa do Ibama a índio que fazia artesanato com penas

A Justiça Federal ordenou a redução imediata da multa de R$ 3 milhões imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra o índio Timóteo Taytasi Wai-Wai, acusado de comercializar artesanato com penas em Oriximiná, no oeste do P

Para especialistas, a legislação de trânsito ainda é insuficiente para reduzir os acidentes com mortes
Geral

Senado aprova penas mais rigorosas para infrações do Código de Trânsito

O plenário do Senado aprovou hoje (7) a Medida Provisória 699/2015 que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. O texto, transformado no projeto de lei de conversão (PLV 4/2016), inclui pedestres entre os que podem ser punidos.

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MPF pede cancelamento de multa de R$ 3 milhões aplicada pelo Ibama a indígena

O Ministério Público Federal no Pará pediu o cancelamento de uma multa de quase R$ 3 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2009, a um índio da etnia Wai-Wai por confeccionar e transportar artesanato feito com penas de papagaios e araras.

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Ministério da Justiça vai lançar plano para a política criminal e penitenciária

O Ministério da Justiça pretende adotar medidas para racionalizar o ingresso nas superlotadas prisões do país, como o aperfeiçoamento do sistema de penas e de alternativas à prisão, que estão entre as prioridades do novo Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a s