O incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no interior gaúcho, deixou 242 mortos e 680 feridos, entre frequentadores e funcionários.
A Comissão de Constituição e Justça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por 20 votos a 5, o parecer do senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) à chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência (133/19).
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou hoje (11) a retomada do pagamento de pensão por morte a duas filhas de servidores federais. O caso chegou ao STF após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a suspensão do pagamento.
O ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse que o governo não defende a flexibilização do fator previdenciário aprovada pela Câmara na Medida Provisória (MP) 664, que altera as regras para concessão da pensão por morte e do auxílio-doença.
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