
Justiça
Norma sobre sobras eleitorais pode levar 7 deputados a perder mandato
qui, 13/03/2025 - 16:58

Política
AGU defende no STF palavra final do Parlamento sobre perda de mandato
qua, 09/05/2018 - 17:18

Política
STF decide que novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato
qui, 08/03/2018 - 17:08

Política
Câmara entra com ação no STF para garantir prerrogativa de cassar deputado
ter, 20/02/2018 - 22:29

Política
Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados
qua, 04/10/2017 - 19:49

Política
Regra da fidelidade partidária só vale para deputados e vereadores, decide STF
qua, 27/05/2015 - 18:12