Últimas notícias perda de mandato

qua, 08/08/2018 - 11:29

Política

Câmara adia decisão sobre perda de mandato de Maluf

A Mesa Diretora da Câmara decidiu adiar para semana que vem a decisão sobre a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP).

qua, 09/05/2018 - 17:18

Política

AGU defende no STF palavra final do Parlamento sobre perda de mandato

A Advocacia-Geral da União se manifestou hoje (9) pela prerrogativa exclusiva do Parlamento para decidir sobre a perda de mandato de congressista condenado criminalmente. O pronunciamento da AGU foi feito no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 511, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que discute se cabe ao Legislativo ou ao Judiciário a última palavra nessas situações.

qui, 08/03/2018 - 17:08

Rio de Janeiro - Manhã de votação com urnas biométricas, no Colégio Itapuca, em Niteroi (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Política

STF decide que novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional.

ter, 20/02/2018 - 22:29

São Paulo - O deputado federal Paulo Maluf participa de evento na Associação Comercial de São Paulo sobre perspectivas e investimentos para 2016 (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Política

Câmara entra com ação no STF para garantir prerrogativa de cassar deputado

A Mesa da Câmara dos Deputados ajuizou nesta terça-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para reconhecer a prerrogativa do Poder Legislativo em decretar a perda de mandato de parlamentar

qua, 04/10/2017 - 19:49

Política

Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais.