Segue agora para sanção presidencial o texto que dispensa perícia médica federal para requerer auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
A prorrogação, até 30 de junho, está prevista em portaria publicada no Diário Oficial de hoje. Com validade de 90 dias, a experiência-piloto foi instituída em janeiro.
Para reduzir a fila, cada médico pode atender até 12 pessoas por dia. No entanto, de acordo com legislação, quem ultrapassar essa quantidade receberá R$ 61 por perícia.
Uma das medidas incluídas na MP 1.113 prevê dispensa de parecer conclusivo de perícia médica para requerer auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Agendamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135. Se o segurado não agendar a perícia, o benefício será suspenso e reativado após novo agendamento.
English 
Español 
