Pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas terão pagamento da dívida parcelado em até 145 prestações mensais.
Chamado Transações por Adesão, programa permitirá parcelamento em até 145 meses. Desconto é determinado conforme capacidade de pagamento do devedor.
Dívida Ativa da União representa os débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal e passaram a ser executados na Justiça pela PGFN.
Prazo original acabaria nessa quarta-feira. Adiamento foi pedido por entidades com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Em entrevista ao Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (28), a chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, diz que novas regras olham as contas públicas de forma integral.
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