Com o objetivo de facilitar a fiscalização, a listagem dos benefícios fiscais está prevista na MP1.227 publicada nesta terça-feira.
Com trechos devolvidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Medida Provisória limitava as compensações das duas contribuições.
Segundo o ministro, governo está disposto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras. Para ele, medida não deve impactar inflação.
Em São Paulo, o ministro disse que a medida é saneadora e tem como objetivo dar transparência e reduzir os gastos tributários. Para ele, houve um mal-entendido sobre o tema, sobretudo da indústria.
Medida provisória mantém a compensação dos créditos do PIS/Confins apenas no próprio imposto e não com outros tributos ou de forma cruzada.
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