Decisão ocorreu por recomendação da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional, que entendeu que as normas referentes ao fundo deveriam ser incluídas no Decreto 10.139/2019.
No primeiro trimestre de 2022, a arrecadação fechou em R$ 548,13 bilhões, com aumento de 11,08%. Esse também foi o maior resultado para o período, desde 2000.
Resultado foi obtido por meio do reprocessamento de dados da Dataprev após inconsistências ocorridas em fevereiro nos cadastros do governo federal.
A MP publicada hoje no DOU promove ajustes na cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes na cadeia de produção e de comercialização de etanol.
Requerimentos seriam liberados a partir de 8 de fevereiro. Abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, app ou e-mail.
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