Ministro do STF seguiu parecer em que PGR avalia que não há provas suficientes para justificar abertura de processo criminal contra o Telegram e o Google.
Grupo de Trabalho substitui tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News que, segundo o presidente da Câmara, estava “contaminado” por discussão ideológica.
Projeto de lei volta em 2024, que é ano eleitoral, e já existe pressão, por causa da emergência, da urgência de tentar evitar as fake news, diz representante da Coalizão de Direitos na Rede.
Durante as discussões do relatório do projeto de lei, o Google divulgou na página principal de busca da sua plataforma um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado Orlando Silva.
Ministro deu prazo de 24 horas a partir da notificação, sob pena de aplicativo ser retirado do ar, a princípio, por 48 horas, bem como de ser multado em R$ 500 mil por dia.
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