O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (28) que o presidente Jair Bolsonaro vetará, ao menos em parte, o Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade.
O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (22) que o presidente Jair Bolsonaro não tem o objetivo de impedir a divulgação de dados sobre desmatamento florestal pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a su
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