Os advogados da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) defenderam hoje (31) a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa sustenta que não há óbices legais à posse de Cristiane, que foi suspensa por meio de liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O caso volta a julgamento nas próximas semanas.
O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, concedeu hoje (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9). O Palácio do Planalto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando o recurso contra a liminar.
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