Projeto também permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol. Texto segue para análise do Senado.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) está notificando postos de combustível da capital que aumentaram o preço do litro da gasolina e do diesel sem justificativa.
O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pela condenação de postos de gasolina e outras empresas e organizações em 12 dos 17 casos que julgou de práticas ilícitas no mercado de combustíveis desde 2012. Os outros cinco casos foram arquivados. Na maioria, houve prática de cartel, ou seja, acordo ilegal entre empresas concorrentes para fixação de preços. A maior multa foi aplicada em 2015, R$ 67.266.967,82 a postos de gasolina no Espírito Santo, em processo que corria desde 2006.
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