No dia 14 deste mês, Congresso Nacional derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Pela tese, indígenas teriam direito apenas às terras em sua posse em 5 outubro de 1988.
Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, acompanhou os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para prosseguir com a investigação”, diz.
Na quarta-feira (23), Moraes condenou a coligação, também formada pelo PL para apoiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé.
Para o presidente licenciado do partido e ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente Jair Bolsonaro não terá uma sigla mais comprometida que o PP em sua reeleição.
Por maioria de votos, o colegiado aceitou recurso da defesa dos parlamentares para rever decisão anterior, de 2019, a favor da abertura de ação penal.
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