A Medida Provisória nº 1.061/2021, que instituiu o programa, precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.
A presidenta Dilma Rousseff decidiu tirar Joaquim Levy do Ministério da Fazenda e substituí-lo pelo atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Para o lugar de Barbosa, Dilma nomeou o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão.
A sessão do Congresso Nacional que teria início ao meio-dia de hoje (16) ainda não tem previsão de começar. A expectativa é que as votações sejam retomadas por volta das 15h.
Embora a meta de superávit fiscal para 2016 esteja fixada em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), lideranças da base aliada estão negociando com o governo a redução desse percentual.