Últimas notícias prazos processuais

Justiça

CNJ suspende prazos processuais em todo o país

A norma vale para todos os tribunais e também instituiu o regime de Plantão Extraordinário no Judiciário para analisar casos urgentes que chegarem à Justiça.
Os cientistas trabalham em um laboratório de nível 2 de bio-segurança no Instituto Rega de Pesquisa Médica da KU Leuven que atualmente está realizando pesquisas para encontrar tratamento contra o coronavírus em Leuven, Bélgica
Justiça

TRF3 decide suspender prazos processuais por 30 dias

Medida afeta inspeções ordinárias, atendimento ao público externo, cumprimento de mandados não urgentes e abrange primeira instância federal em São Paulo e no Mato Grosso do Sul.
Política

Juizado especial cível poderá ter de contar apenas dia útil em prazo processual

A contagem apenas de dias úteis para qualquer ato processual nos juizados especiais cíveis, inclusive para interposição de recursos, pode se tornar uma realidade no país. Um projeto de lei do Senado (PLS 36/18) com esse objetivo foi aprovado hoje (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caso não seja apresentado nenhum recurso para análise da proposta no plenário da Casa, o texto seguirá direto para análise dos deputados.

  • Ver mais