Últimas notícias precatório

Política

CCJ da Câmara aprova uso de precatório para compra de imóveis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/11, que permite o uso de precatórios judiciais para a compra de imóveis.

Política

CCJ prorroga prazo para quitação de precatórios a pessoas jurídicas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a prorrogação, até 2028, do prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem precatórios devidos a pessoas jurídicas.

Justiça

Índice de correção de precatórios a partir de 2009 será o IPCA-E

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (3), que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) deve ser usado como o índice de correção dos precatórios, desde 2009.

Economia

Antecipação de precatórios provocou déficit recorde em maio, diz secretária

A antecipação do pagamento de precatórios e de sentenças judiciais para a Previdência Social e o funcionalismo público foi o principal fator responsável pelo déficit primário recorde em maio, disse hoje (29) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Política

Governo do Maranhão suspende pagamento a construtora alvo da Operação Lava Jato

Um dia após assumir o cargo, o governador do Maranhão, Flávio Dino, determinou que o pagamento de qualquer quantia relativa a uma dívida de R$ 113 milhões que a construtora Constran cobra do estado seja temporariamente suspenso.

Voltar ao topo da página