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qua, 05/02/2020 - 20:17

Justiça

STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes

A confirmação de sentença em segunda instância interrompe prazo da prescrição de crimes, decidiu o STF. Publicação do acórdão da decisão zera prazo para a Justiça punir o condenado, e o tempo de prescrição começa a contar novamente.