Segundo o governo, norma pretende evitar que titulares de produtos financeiros alcançados por planos de previdência complementar saquem recursos em condições desfavoráveis.
A partir de amanhã, não será mais possível mudar de regime. Adesão à Funpresp continuará possível a qualquer tempo, tanto para os servidores que migraram como para os que não migraram.
Migração do Regime Próprio de Previdência Social para o Regime de Previdência Complementar é “irrevogável e irretratável” e dispensa a União de pagar contrapartidas por descontos já efetuados.
É a primeira oportunidade de migração servidores federais após promulgação da emenda que instituiu alíquotas de contribuição maiores. Cerca de 290 mil devem atender aos requisitos.
Recursos da família ou filhos foram citados por 2% dos aposentados. Rendas de pensão, aluguel de imóveis e aplicações contribuem para 1% dos aposentados, cada modalidade.
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