prisão em 2ª instância

Congresso Nacional

Política Senadores podem apoiar PEC para disciplinar prisão em 2ª instância

qui, 21/11/2019 - 14:59

A relatora da CCJ, deputada Caroline de Toni, durante reunião deliberativa extraordinária da CCJ, para votar proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância.

Política Relatora dá parecer favorável à PEC que prevê prisão após 2ª instância

qua, 16/10/2019 - 16:14

Congresso Nacional

Política Deputados defendem que Congresso discuta legislação sobre prisão em 2ª instância

qui, 05/04/2018 - 15:30

Brasília - Juízes e promotores protocolam no STF cinco mil assinaturas em defesa da manutenção da prisão em 2ª instância (Valter Campanato/Agência Brasil)

Política Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

seg, 02/04/2018 - 14:55