A Advocacia-Geral da União contestou, no Supremo, no último dia 5, trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa.
Ação foi protocolada na sexta-feira (5) pela AGU e contesta trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa.
Para Rodrigo Limp, privatização deve ser concluído até maio de 2022. Cronograma, porém, pode atrasar pois depende de decisão do Tribunal de Contas da União.
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse hoje (5) que o texto da reforma da Previdência deve ser promulgado até o próximo dia 16. Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na agenda Jair Bolsonaro.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (22) que a proposta do governo de privatização da Eletrobras não prevê a chamada “ação de ouro” (ou golden share, como é conhecida), que dá poder de veto a decisões consideradas relevantes.